Procuradoria Geral do Município
Órgão central do sistema jurídico municipal com status de secretaria, responsável pela representação judicial, consultoria preventiva e defesa da ordem constitucional de Itabuna.
Nossa Missão Institucional
Defender o patrimônio público e o interesse coletivo dos cidadãos de Itabuna, viabilizando com segurança jurídica as políticas públicas da Administração Municipal.
Ser referência estadual em advocacia pública moderna, consensualidade fiscal, eficiência processual e integridade administrativa.
Independência técnica, supremacia do interesse público, transparência ativa, consensualidade e responsabilidade fiscal.
Gestão da Procuradoria
Procurador-Geral do Município
Representação institucional direta perante os Chefes dos Poderes, fixação da interpretação jurídica da Prefeitura e edição de súmulas vinculantes.
Subprocurador-Geral
Coordenação das chefias setoriais, triagem dos contenciosos judiciais relevantes e supervisão do cumprimento de decisões judiciais.
Subprocuradoria de Contratos
Controle prévio de legalidade de editais, termos de referência, contratos e convênios regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.
Núcleos Especializados de Atuação
Núcleo Fazendário & Dívida Ativa
Responsável pelas execuções fiscais, defesa contra ações anulatórias tributárias e condução dos acordos de conciliação fiscal na CCAM.
Núcleo da Saúde & SUS
Triagem de demandas de medicamentos, cirurgias e leitos hospitalares, viabilizando o cumprimento rápido e com controle do orçamento da saúde pública.
Núcleo Funcional (Servidores)
Análise de processos administrativos disciplinares (PAD), pedidos de licença-prêmio, aposentadorias e direitos estatutários do funcionalismo.
Núcleo Cível, Ambiental & Patrimônio
Defesa das propriedades imobiliárias do município, desapropriações amigáveis, licenciamento urbanístico e proteção ambiental de Itabuna.