LEI N.º 2.769

PROMOVE, CONSOANTE DISPÕE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO GERAL, NOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE ITABUNA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.